Revoga a Lei Municipal 015/2001, define Órgão de Imprensa Oficial do município e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 735/2014, para acrescentar mais um cargo de Motorista.

Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 46 da Lei Municipal nº 993/2019.

Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 014/2020, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação do vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a adesão em ata de pregão para a aquisição de equipamentos e serviços para o parque de iluminação pública do município com pagamento parcelado, bem como autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, apontando recursos.

Suprime atribuições do cargo de Atendente de Biblioteca.

Ratifica o instrumento aprovado pela assembleia geral, para a EXTINÇÃO de contrato do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária - CIIR, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.