Altera redação do art. 2º da Lei Municipal 1052/2021.

Autoriza abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos no orçamento de 2021.

Autoriza a adoção de medidas excepcionais, no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Sarandi / RS, com vistas ao recebimento de Servidor Efetivo, através de cessão.

Autoriza abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Auxiliar de Serviços Gerais.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Xingu/RS para o exercício financeiro de 2021.

Altera redação do artigo 55 da Lei 119/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Ficam inseridos os artigos 155-A e 156-A na Lei Complementar 001/2018 para fins de atendimento integral, ao disposto na LC 123/2006.