Leis Municipais

Novo Xingu - RS

O Resultado das buscas efetuadas neste site, no que se refere à informações de Revogação ou Alteração de Leis possui caráter meramente informativo, não se tratando de informação oficial. Para obter informação oficial dirija-se à Câmara Municipal de Vereadores ou utilize o pedido de acesso à informação.

Lei
386

LEI MUNICIPAL Nº 386/2006, de 17 de agosto de 2006.

“Autoriza o Poder Público Municipal a firmar Termo de Adesão ao Programa Primeira Infância Melhor – PIM, a contratar até três (03) visitadores em caráter temporário de excepcional interesse público, a abertura de crédito especial e dá outras providências”

Lei
377

LEI MUNICIPAL Nº 377/2006, de 22 de junho de 2006

“Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Municipal de Incentivo ao Paisagismo da Propriedade Rural e Urbana do Município, Realizar Despesas, Abrir Crédito Especial, e dá outras providências”.