Leis Municipais

Novo Xingu - RS

O Resultado das buscas efetuadas neste site, no que se refere à informações de Revogação ou Alteração de Leis possui caráter meramente informativo, não se tratando de informação oficial. Para obter informação oficial dirija-se à Câmara Municipal de Vereadores ou utilize o pedido de acesso à informação.

Lei
900

LEI MUNICIPAL Nº 900/2017, de 21 de novembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas nas Avenidas Emílio Knaak e 25 de Julho.

Lei
893

LEI MUNICIPAL Nº 893/2017, de 11 de setembro de 2017.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Novo Xingu e dá outras providências.

Esta lei Revoga a lei: 171/2002- Clique aqui para ver a Lei 171/2002 Esta lei Revoga a lei: 30/2001- Clique aqui para ver a Lei 30/2001 Esta lei Revoga a lei: 31/2001- Clique aqui para ver a Lei 31/2001 Esta lei Revoga a lei: 83/2001- Clique aqui para ver a Lei 83/2001 Esta lei Revoga a lei: 170/2002- Clique aqui para ver a Lei 170/2002
Lei
886

LEI MUNICIPAL Nº 886/2017, de 21 de julho de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, para a execução de obras de infraestrutura urbana e dá outras providências.