Leis Municipais

Novo Xingu - RS

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Lei
1047

LEI MUNICIPAL Nº 1047/2020, de 22 de dezembro de 2020.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Xingu/RS para o exercício financeiro de 2021.

Esta Lei foi Alterada pela Lei: 1049/2021 - Clique aqui para ver a Lei 1049/2021 Esta Lei foi Alterada pela Lei: 1053/2021 - Clique aqui para ver a Lei 1053/2021 Esta Lei foi Alterada pela Lei: 1062/2021 - Clique aqui para ver a Lei 1062/2021 Esta Lei foi Alterada pela Lei: 1067/2021 - Clique aqui para ver a Lei 1067/2021 Esta Lei foi Alterada pela Lei: 1073/2021 - Clique aqui para ver a Lei 1073/2021 Esta Lei foi Alterada pela Lei: 1077/2021 - Clique aqui para ver a Lei 1077/2021
Lei
1030

LEI MUNICIPAL 1030/2020 de 25 de junho de 2020.

LEI MUNICIPAL 1030/2020 de 25 de junho de 2020. Fixa os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura que vai 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Lei
1028

LEI MUNICIPAL Nº 1028/2020, de 24 de junho de 2020.

LEI MUNICIPAL Nº 1028/2020, de 24 de junho de 2020. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, para a execução de obras de infraestrutura urbana e dá outras providências.