Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Novo Xingu – RS.
Decreto Legislativo Ponto Facultativo 07 de setembro nº 05-2017
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Decreto Legislativo Ponto Facultativo Greve Geral Nacional nº 03-2017
Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Novo Xingu – RS.
Decreto Legislativo Ponto Facultativo de Carnaval nº 02-2017
“Institui o Turno Único no Poder Legislativo de Novo Xingu – RS”.