Decreta Ponto Facultativo para os Agentes Públicos do Poder Legislativo Municipal de Novo Xingu – RS.
Decreto Legislativo nº 005-2020 – Ponto facultativo feriado Natal e Ano Novo
Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Novo Xingu – RS.
Decreto Legislativo Ponto Facultativo dia de Corpus Christi nº 04-2020
Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Novo Xingu – RS.
Decreto Legislativo Ponto Facultativo dia do município nº 03-2020
Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no Poder Legislativo de Novo Xingu – RS.
Decreto Legislativo Medidas preventivas Coronavírus nº 02-2020
Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Novo Xingu – RS.
Decreto Legislativo Ponto Facultativo de Carnaval nº 01-2020….