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Câmara Municipal de Vereadores de Novo Xingu - RS

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    Nota Fiscal Gaúcha

    01

    Previsão do Tempo

    Alerta!

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    Ano de 2017

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 049/2017, de 19 de dezembro de 2017.

    Disciplina e regulamenta o funcionamento do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Novo Xingu – FASSP-NX, e dá outras providências.

    Proj 049 – Fundo Saúde Servidores – FASSP-NX – consolidada

     

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048/2017, de 19 de dezembro de 2017.

    Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Novo Xingu e dá outras providências.

    Proj 048 – Controle Interno

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047/2017, de 19 de dezembro de 2017.

    Dispõe sobre a revisão geral anual, com base no inciso X do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

    Proj 047 – altera data base revisão geral

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046/2017, de 19 de dezembro de 2017.

    Regulamenta o uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.

    Proj 046 – Regulamento Cemitérios

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2017, de 18 de dezembro de 2017.

    Institui, no Município de Novo Xingu, a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

    Proj 045 – Contribuição para Iluminação Pública

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 044/2017, de 05 de dezembro de 2017.

    “Estima a receita e fixa a Despesa do Município de NOVO XINGU para o Exercício de 2018”.

    1.Proj 044 – Orçamento 2018

    2. Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas

    3. Relação da Proposta da Receita

    4. Relação da Proposta da Despesa

    5. Receita por Categoria Econômica

    6. Despesa por Categoria Econômica

    7. Função e Subfunção de Governo

    8. Programa de Trabalho de Governo

    9. Dem. de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Op. Especiais

    10. Despesas por Funções, Subfunções e Programas cf. Vínculo

    11. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

     

    Projeto de Lei Municipal Nº 043/2017, de 14 de novembro de 2017.

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

    Proj 043 – LDO 2018

    01 – Metas Anuais

    02 – Demonstrativo do Resultado Primário

    03 – Anexo de Metas e Prioridades

    04 – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Cat. Econ.,

    05 – Natureza da Despesa por Categoria Econômica

    06 – Natureza da Receita por Categoria Econômica

    07 – Demonstrativo de Funções, Subfunções eProgramas

    08 – Demonstrativo da Evolução da Receita

    09 – Demonstrativo da Evolução da Despesa

    10 – Programa de Trabalho de Governo

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042/2017, de 13 de novembro de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Orçamento Municipal para o ano de 2017, suplementando dotações, abrindo créditos especiais e apontando os recursos para a cobertura.

    Proj 042 – Crédito especial e suplementar – Obras e desapropriações

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2017, de 27 de outubro de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas nas Avenidas Emílio Knaak e 25 de Julho.

    Proj 041 – Contribuição de Melhoria Av. 25 de Julho e Emílio Knaak

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 040/2017, de 27 de outubro de 2017.

    Altera a redação da Lei Municipal nº 823, de 04 de dezembro de 2015, e anexos, acrescenta artigos, parágrafos e incisos.

    Proj 040 – ISS Cartões de Crédito

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039/2017, de 19 de setembro de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Xingu – RS, a repassar recursos e dá outras providências.

    Proj 039 – Termo de Cooperação STR redes trifásicas

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2017, de 19 de setembro de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.

    Proj 038 – Contratação Operários

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2017, de 19 de setembro de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais e suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.

    Proj 037 – Crédito Suplementar Pab Fixo e PIM

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2017, de 22 de agosto agosto de 2017.

    Revoga a Lei Municipal nº 514/2009, dá novas disposições sobre sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.

    Proj 036 – Fundo de Habitação de Interesse Social

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2017, de 22 de agosto de 2017.

    Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Novo Xingu e dá outras providências.

    Proj 035 – Lei do SUAS 2017

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2017, de 22 de agosto de 2017.

    Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 882/2017.

    Proj 034 – Prorroga prazo parcelamento débitos

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2017, de 21 de agosto 2017.

    Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Xingu para o período de 2018 a 2021.

    1.Proj 033 – PPA – 2018 A 2021

    2. Relação Detalhada das Receitas Planejadas

    3. Programas de Governo Detalhado

    4. Planilha Identificado Projetos, Atividades e Op. Especiais

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2017, de 10 de agosto de 2017.

    Altera a redação do artigo 195 da Lei Municipal nº 119/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

    Proj 032 – Altera Lei 119 – licença gestante-adotante

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2017, de 10 de agosto de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.

    Proj 031 – Crédito Suplementar Carro As. Social e Agric.

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2017, de 10 de agosto de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.

    Proj 030 – Crédito Suplementar Obras

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2017, de 31 de julho de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela / RS e dá outras providências.

    Proj 029 – Autoriza Convênio com a Hospital Tenente Portela

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2017, de 13 de julho de 2017

    Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem móvel, mediante
    entrega como parte do pagamento de um equipamento novo, a
    abrir crédito especial e dá outras providências.

    Proj 028 – Autorização alienar enfardadeira

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2017, de 12 de julho de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, para a execução de obras de infraestrutura urbana e dá outras providências.

    Projeto de lei 027 – Autorização Operação de Crédito

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2017, de 07 de julho de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, apontando recursos.

    Proj 026 – Crédito especial Recursos Salário Educação

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2017, de 07 de julho de 2017.

    Autoriza o Executivo Municipal a ampliar a carga horária de Servidor e dá outras providências.

    Proj 025 – aumento carga horário Procurador

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2017, de 07 de julho de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos aos contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

    Proj 024 – Parcelamento dívidas contribuintes

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2017, de 26 de junho de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ressarcir despesas com aluguel ou água e energia elétrica de Policiais Militares, Abre Crédito Especial e dá outras providências.

    Proj 023 – Aluguel, água e luz Brigadianos

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2017, de 05 de junho de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar débitos do Município de Novo Xingu com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

    Proj 022 – reparcelamento INSS

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2017, de 29 de maio de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, apontando recursos.

    Proj 021 – Crédito especial CTG e Immer Freundlich

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2017, de 29 de maio de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Colaboração e de Fomento com a Associação Recreativa Cultural Immer Freundlich, a repassar recursos e dá outras providências.

    Proj 020 – Termo de Cooperação Associação Immer Freundlich

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2017, de 29 de maio de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Colaboração e de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas de Novo Xingu, a repassar recursos e dá outras providências.

    Proj 019 – Termo de Cooperação CTG Passo dos Tropeiros

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2017, de 26 de maio de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.

    Proj 018 – Contratações vários cargos

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2017, de 10 de maio de 2017.

    Altera a Lei Municipal nº 822/2015.

    Proj 017 – Altera Lei 822 – cargo Diretor Escola (1)

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2017, de 27 de abril de 2017.

    Altera a Lei Municipal nº 822/2015.

    Proj 016 – Altera Lei 822 – cargo Diretor Escola

    Projeto de Lei Municipal nº 016/2017 retirado do trâmite da casa Legislativa pelo Poder Executivo Municipal, conforme Ofício do Gabinete nº 081/2017 de 10 de maio de 2017.

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 015/2017, de 27 de abril de 2017.

    Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidor por excepcional interesse público.

    Proj 015 – Contratação de Professor Educação Física

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2017, de 13 de abril de 2017.

    Altera a Lei Municipal nº 735/2014.

    Proj 014 – Altera Lei 735 – quadro de cargos

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 013/2017, de 13 de abril de 2017.

    Revoga as Leis Municipais n° 672/2013 e 768/2014, dispõe sobre a nova organização administrativa do Poder Executivo do Município de Novo Xingu – RS e dá outras providências.

    Proj 013 – Altera Estrutura Administrativa 2017

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2017, de 13 de abril de 2017.

    Estabelece o índice para a revisão geral nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, concede aumento real e dá outras providências.

    Proj 012 – Reajuste anual

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2017, de 13 de abril de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde, a abrir crédito especial e dá outras providências.

    Proj 011 – Autoriza Convênio com a AHCROS

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2017, de 3 de abril de 2017.

    Revoga a Lei Municipal nº 505/2009, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Universitária de Novo Xingu, a abrir crédito especial, a repassar recursos e dá outras providências.

    Proj 010 – Termo de Cooperação Associação Universitária

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2017, de 3 de abril de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, aponta recursos e dá outras providências.

    Proj 009 – Suplementa Dotações Orçamentárias

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2017, de 3 de abril de 2017.

    Revoga a Lei Municipal nº 800/2015, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, a abrir crédito especial, a repassar recursos e dá outras providências.

    Proj 008 – Abre Créditos Especiais APAE e AUNX

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2017, de 03 de abril de 2017.

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.

    Proj 007 – Abre Créditos Especiais Ampl. Ginásios de Esportes.

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 006/2017, de 24 de fevereiro de 2017.

    Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.

    Proj 006 – Contratações NASF

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 005/2017, de 23 de janeiro de 2017.

    Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 861/2017.

    Proj 005 – Altera Lei 861 – carga horária Monitores

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2017, de 23 de janeiro de 2017.

    Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de NOVO XINGU, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

    Proj 004 – Valor das RPVs

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2017, de 23 de fevereiro de 2017.

    Autoriza o município de Novo Xingu a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONISA – e dá outras providências.

    Proj 003 – Adesão ao CONISA

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 002/2017, de 16 de janeiro de 2017.

    Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.

    Proj 002 – Contratação de Professores e auxiliares

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 001/2017, de 03 de janeiro de 2017.

    Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.

    Projeto de Lei nº 001 – Contratação de Vigilantes

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