Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis, mediante leilão ou entrega como parte do pagamento de um equipamento
novo.

Proj 009 – Alienação das duas retroescavadeiras e da Ducato

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 292/2005.

Proj 008- altera lei 292.2005 – inclui colhedora de forragem e ajusta fenação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais, apontando recursos.

Proj 007 – Crédito Especial Emendas Parlamentares

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar dotação orçamentária, apontando recursos.

Proj 006 – Suplementação Van Saúde e Retroescavadeira

Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.

Proj 005 – Cargos Estrangeiros

Altera coeficiente da classe A do nível especial em extinção do quadro de magistério.

Proj 004 – Alteração Coeficiente – Nível especial em extinção

Altera a base de cálculo do adicional de insalubridade.

Proj 003 – Alteração Lei 215- Insalubridade

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

Proj 002 – Lei Estágio estudante

Estabelece o índice para a revisão geral nos vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Proj 001 – Revisão Geral Servidores