Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais para a Legislatura que vai 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Fixa os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura que vai 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Fixa os subsídios mensais dos Vereadores para a Legislatura que vai de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 003-2020 Fixa Subsídio Vereadores para Legislatura 2021-2024..
Determina a inscrição do Poder Legislativo do Município de Novo Xingu – RS no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e dá outras providências.
Estabelece o índice para a revisão geral nos vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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