Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Auxiliar de Serviços Gerais.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Xingu/RS para o exercício financeiro de 2021.

Altera redação do artigo 55 da Lei 119/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Ficam inseridos os artigos 155-A e 156-A na Lei Complementar 001/2018 para fins de atendimento integral, ao disposto na LC 123/2006.

Altera redação do artigo 128 da Lei 1024/2020

Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias no orçamento municipal do exercício, apontando recursos.

Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.

Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.