1048
LEI MUNICIPAL Nº 1048 /2021, de 21 de janeiro de 2021.
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Auxiliar de Serviços Gerais.
Novo Xingu - RS
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Auxiliar de Serviços Gerais.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Xingu/RS para o exercício financeiro de 2021.
Altera redação do artigo 55 da Lei 119/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
Ficam inseridos os artigos 155-A e 156-A na Lei Complementar 001/2018 para fins de atendimento integral, ao disposto na LC 123/2006.
Altera redação do artigo 128 da Lei 1024/2020
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias no orçamento municipal do exercício, apontando recursos.
Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.
Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza a abertura de crédito especial, apontando recursos.