Acrescenta o inciso X ao artigo 3º da Lei Municipal nº 993/2019.

LEI MUNICIPAL Nº 1003/2020, de 17 de janeiro de 2020. Estabelece o índice para a revisão geral nos vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1002/2020, de 17 de janeiro de 2020. Altera coeficiente da classe A do nível especial em extinção do quadro de magistério.

LEI MUNICIPAL Nº 1001/2020, de 17 de janeiro de 2020. Altera a base de cálculo do adicional de insalubridade.

LEI MUNICIPAL Nº 1000/2020, de 17 de janeiro de 2020. Estabelece o índice para a revisão geral nos vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o parcelamento de débitos perante a Fazenda Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 998/2019, de 30 de dezembro de 2019. “Estima a receita e fixa a Despesa do Município de NOVO XINGU para o Exercício de 2020”.

LEI MUNICIPAL Nº 997/2019, de 20 de dezembro de 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, Servidores por excepcional interesse público.

LEI MUNICIPAL Nº 996/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 995/2019, de 22 de novembro de 2019. Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.