Leis Municipais

Novo Xingu - RS

O Resultado das buscas efetuadas neste site, no que se refere à informações de Revogação ou Alteração de Leis possui caráter meramente informativo, não se tratando de informação oficial. Para obter informação oficial dirija-se à Câmara Municipal de Vereadores ou utilize o pedido de acesso à informação.

Lei
105

LEI MUNICIPAL Nº 105/2001, de 25 de Outubro de 2001.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS, juntamente com a Associação sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR, e dá outras providências

Lei
97

LEI MUNICIPAL Nº 097/2001, de 10 de Setembro de 2001

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria do Estado das Obras Públicas e Saneamento, a contratar temporariamente Servidor por excepcional interesse público e dá outras providências