Leis Municipais

Novo Xingu - RS

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Lei
993

LEI MUNICIPAL Nº 993/2019, de 14 de novembro de 2019.

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Novo Xingu, cria Taxas de Serviço Ambiental, institui seus valores e dá outras providências.

Esta lei Revoga a lei: 774/2014- Clique aqui para ver a Lei 774/2014 Esta Lei foi Alterada pela Lei: 999/2019 - Clique aqui para ver a Lei 999/2019 Esta Lei foi Alterada pela Lei: 1004/2020 - Clique aqui para ver a Lei 1004/2020 Esta Lei foi Alterada pela Lei: 1018/2020 - Clique aqui para ver a Lei 1018/2020
Lei
991

LEI MUNICIPAL Nº 991/2019, de 03 de outubro de 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 991/2019, de 03 de outubro de 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul e dá outras providências.

Lei
983

LEI MUNICIPAL Nº 983/2019, de 08 de agosto de 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 983/2019, de 08 de agosto de 2019. Autoriza o município de Novo Xingu/RS a firmar convênio com o município de Liberato Salzano/RS, para o repasse de recursos financeiros, visando a cooperação conjunta para a conclusão da ponte sobre o Rio da Várzea, divisa deste município com Rodeio Bonito/RS, e dá outras providências.

Lei
981

LEI MUNICIPAL Nº 981/2019, de 08 de agosto de 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 981/2019, de 08 de agosto de 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de árvores, para servirem de lenha, às indústrias fabricantes de tijolos, localizadas no município de Novo Xingu e dá outras providências.

Lei
980

LEI MUNICIPAL Nº 980/2019, de 08 de agosto de 2019.

LEI MUNICIPAL Nº 980/2019, de 08 de agosto de 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação entre os municípios da região da AMZOP e AMUCELEIRO, para troca de serviços de transporte de pacientes e dá outras providências.